Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem:

trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.

trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.

exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.