Questão: 25179 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na área federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce o monopólio do controle contábil, financeiro e orçamentário, da Administração Pública Federal Direta e Indireta, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade:

  • a
    Correta essa assertiva;
  • b
    Incorreta a assertiva, porque esse controle é exercido com exclusividade pelo Congresso Nacional (CN);
  • c
    Incorreta a assertiva, porque tal função cabe ao sistema de controle interno, com exclusividade;
  • d
    Incorreta a assertiva, porque tal fiscalização é compartilhada entre CN, TCU e sistema de controle interno;
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