Questão: 25198 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A intervenção em município, desde que verificada uma das hipóteses que a possibilitem, compete

  • a
    à União.
  • b
    ao Estado em cujo território se localiza.
  • c
    ao Supremo Tribunal Federal, se localizado em Território Federal.
  • d
    à União e ao Estado em cujo território se localiza, concorrentemente.
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