Questão: 25216 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional.

  • a
    o lançamento é ato administrativo da autoridade tributária competente para dar nascimento a obrigação tributária.
  • b
    o lançamento é ato administrativo facultativo da autoridade tributária.
  • c
    o lançamento é ato administrativo privativo da autoridade tributária e competente para constituir o crédito tributário.
  • d
    o lançamento é ato administrativo privativo da autoridade tributária cujo principal efeito é dar nascimento ao fato gerador da obrigação tributário.
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