Com relação aos princípios do processo civil, pode-se dizer que

a

o princípio do contraditório alcança expressamente apenas o processo penal e, indiretamente, o processo civil.

b

a garantia do jus actionis é manifestação do devido processo legal.

c

a existência do tribunal é fundamental para a caracterização do "tribunal de exceção", face ao princípio do juiz natural.

d

as prerrogativas processuais contidas no art. 188 do CPC infringem o princípio constitucional da igualdade.

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