Questão: 25244 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afi rmativa correta.

  • a
    Segundo o princípio da celeridade e da lealdade processual poderá, sempre, qualquer das partes no processo arguir a nulidade de ato processual.
  • b
    A nulidade absoluta causadora de prejuízo deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
  • c
    Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, o ato será considerado válido se alcançar sua finalidade, ainda que a lei prescreva determinada forma com cominação de nulidade.
  • d
    O juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fiscal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.
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