Questão: 25272 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Municípios:

  • a
    100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, quando o Município opte por fiscalizá-lo e cobrá-lo.
  • b
    o produto da arrecadação do imposto sobre a renda dos contribuintes domiciliados em seus territórios.
  • c
    25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, quando fiscalizado e cobrado pela União.
  • d
    25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
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