Crime de sonegação fiscal praticado em 20 de dezembro de 1990, tendo o agente, posteriormente, recolhido o tributo corrigido e multa antes do recebimento da denúncia é de se considerar:

a

extinta a punibilidade pelo pagamento do tributo.

b

prescrito em abstrato.

c

abolido por lei nova.

d

presente circunstância atenuante.

Próxima Questão