Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

a

o revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos deve se dar sempre na mesma data e sem distinção de índices.

b

a proibição de acumulação remunerada abrange apenas os cargos da Administração Direta.

c

os servidores estáveis podem ser exonerados, sem direito a indenização, para fins de cumprimento dos limites de gasto com pessoal.

d

os cargos em comissão somente podem ser preenchidos por servidores detentores de cargo efetivo.

Próxima Questão