Questão: 25375 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca dos conceitos de autonomia funcional e administrativa, é correto afirmar que:

  • a
    o MP não se sujeita a limitaçôes provenientes de outras instituiçôes ou poderes constituídos, eis que a escolha de seus membros e chefia decorre da aprovação em concurso de provas e títulos;
  • b
    compete ao MP estruturar-se na forma de seu regimento interno, o qual cria seus cargos para posterior provimento através de nomeaçôes pelo Procurador-Geral de Justiça;
  • c
    compete ao MP criar seus cargos diretamente, através de portarias, e editar atos relativos a seus servidores, provendo os cargos de Promotor de Justiça bem como os cargos dos serviços auxiliares;
  • d
    sujeitam-se a limitaçôes, manifestadas no texto constitucional, tal como a investidura do Procurador-Geral de Justiça, realizada pelo Chefe do Poder Executivo, dentro de lista tríplice enviada pela instituição;
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