Questão: 25395 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O diretor de uma empresa sofreu assalto, tendo sido obrigado a assinar vários cheques e entregá-los aos assaltantes. Depois de solto, dirigiu-se imediatamente ao banco sacado, tendo solicitado que aqueles cheques fossem sustados. O gerente do Banco informou que o pedido de sustação, para ser eficaz, dependeria da apresentação de um boletim de ocorrência, A vítima, no entanto, insistiu em que o banco recebesse mediante protocolo seu pedido de sustação, enquanto tomava as providências relacionadas com boletim de ocorrência, o que foi feito. No dia seguinte, de posse do documento emitido pela Delegacia de Polícia, foi ao banco para entregá-lo, tendo sido informado de que alguns cheques já haviam sido pagos por compensação bancária. Diante desses termos, pode-se dizer que

  • a
    o banco estaria obrigado a indenizar o seu cliente, pois, tendo em mãos pedido de sustação, não lhe caberia julgar as razôes determinantes do pedido de sustação
  • b
    o banco agiu corretamente em exigir a prova dos fatos alegados, consubstanciada no boletim de ocorrência, para o fim de não se ver envolvido em questôes entre terceiros
  • c
    o banco excedeu-se em seus direitos ao exigir a cópia do boletim de ocorrência, mas seu procedimento não lhe traria consequências jurídicas, uma vez que a sustação dos cheques, segundo a lei, somente seria eficaz após passado o prazo de validade daqueles títulos
  • d
    o banco estava correto na exigência do boletim de ocorrência, mas confundiu os institutos da sustação e da revogação ou contraordem, somente neste último caso sendo aplicável a regra da eficácia daquela condicionadamente ao transcurso do prazo de apresentação
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