Trata-se de prova imprescindível para a concessão do alvará de separação de corpos em favor de cônjuge que pede o seu afastamento do lar conjugal, como medida antecedente da ação de separação litigiosa:

a

laudo de exame de corpo de delito provando ter sofrido lesôes corporais, ainda que leves, por parte do cônjuge;

b

laudo de exame de corpo de delito provando ter sofrido lesôes graves por parte do cônjuge;

c

demonstração, ainda que por testemunhas, de ter sofrido quaisquer agressôes físicas ou morais por parte do cônjuge;

d

certidão de casamento com o(a) requerido(a);

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