Questão: 25411 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O prédio de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública, não está sujeito à incidência de IPTU, em face do princípio constitucional da:

  • a
    Imunidade tributária recíproca.
  • b
    Igualdade tributária.
  • c
    Capacidade contributiva.
  • d
    Isenção tributária subjetiva.
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