A respeito das concessôes e permissôes de serviços públicos, podemos afirmar que:

a

A concessão deverá ser precedida de licitação;

b

Somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação;

c

Tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação prévia;

d

A transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário, desde que o faça de forma justificada;

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