Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

a

A legislação tributária não se aplica às pessoas naturais ou jurídicas que gozem de imunidade ou isenção de caráter pessoal.

b

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

c

Não são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei, em relação a obrigação tributária.

d

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Próxima Questão