Questão: 25565 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto dizer que

  • a
    a lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
  • b
    a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.
  • c
    a União, os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a editar normas gerais e específicas para atender suas respectivas peculiaridades.
  • d
    na falta de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
  • Próxima Questão