Questão: 25624 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte a afirmação certa.

  • a
    Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
  • b
    A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
  • c
    A pena privativa de liberdade não superior a 6 meses não pode ser substituída pela de multa.
  • d
    Ao fixar a pena de multa, o juiz deve ter em mente o crime praticado pelo réu, com vistas a majorá-la ou não.
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