Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a:

a

incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime.

b

perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado.

c

perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.

d

obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se o porte destes constituir fato ilícito.

Próxima Questão