Questão: 25638 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A manisfestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

  • a
    a lei indicará as condiçôes de veiculação da informação jornalística nos meios de comunicação social;
  • b
    as diversôes e espetáculos públicos serão regulados pelo Poder Público, cabendo-lhe informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
  • c
    entre os meios legais que garantam á pessoa e á familia a possibilidade de se defender de programas ou programaçôes de rádios e televisão poderá o Conselho de Comunicação Social determinar a censura;
  • d
    a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação alcançam a propaganda comercial de qualquer natureza.
  • Próxima Questão