Questão: 25697 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Constitui monopólio da União

  • a
    a refinação do petróleo estrangeiro.
  • b
    a exploração, direta ou por concessão, dos serviços locais de gás canalizado.
  • c
    o legislar sobre proteção do meio ambiente.
  • d
    a fiscalização e controle do sistema único de saúde.
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