Questão: 25700 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a obrigação tributária acessória, é incorreto afirmar-se que:

  • a
    tem por objeto prestaçôes positivas previstas na legislação tributária.
  • b
    tal como a obrigação principal, supôe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador.
  • c
    objetiva dar meios à fiscalização tributária para a investigação e o controle do recolhimento de tributos
  • d
    sua inobservância converte-se em obrigação principal, relativamente a penalidade pecuniária.
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