O Registro Torrens consiste:

a

na possibilidade de o Ministério Público garantir bens de menores;

b

na constituição de enfiteuse de bem público;

c

na garantia de perpetuidade do bem de família, através de inscrição;

d

na simples inscrição de bem imóvel rural com possibilidade de impugnação do Ministério Público e contestação de pessoas interessadas.

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