Questão: 25767 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Maria Lavadeira, fofoqueira incorrigível, imputa falsamente fato definido como crime à Joaquim Poluto. Este oferece queixa-crime. Após o trâmite normal do processo, mas antes da sentença, Maria Lavadeira se retrata cabalmente. Assinale a alternativa correta:

  • a
    a retratação é admissível após o oferecimento da queixa-crime e antes de prolatada a sentença;
  • b
    o processo está todo errado, posto que a ação penal é pública condicionada à representação;
  • c
    a retratação é admissível pela legislação penal mesmo antes da sentença, ficando o querelado isento de pena;
  • d
    a retratação somente seria admissível na hipótese do ofendido ser funcionário público.
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