Questão: 25781 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assunto de relevância em Delegacia de Polícia é o que versa sobre relaçôes de consumo. Analise as proposiçôes abaixo.
I - TÍCIO adquiriu de uma grande loja de produtos eletrônicos, uma televisão para uso doméstico.
II - MIRNA adquiriu de um representante atacadista, duzentos rádios de pilha para revender e obter lucro.
III - JÚNIOR contratou um advogado para defendê-lo em uma contenda judicial comercial.
A partir das três situaçôes hipotéticas acima e em face da legislação civil e de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta.

  • a
    Em todas as situaçôes apresentadas, está caracterizada a responsabilidade civil objetiva.
  • b
    Na situação I, em caso de responsabilidade civil, TÍCIO em regra só poderá requerer a indenização na loja na qual adquiriu o produto.
  • c
    Na situação II, MIRNA encontra-se perante o Código de Defesa e Proteção ao Consumidor no mesmo enquadramento legal de TÍCIO.
  • d
    Na situação I, em caso de responsabilização civil por produto defeituoso, não importa se a grande loja agiu com ou sem culpa ao pôr no mercado a televisão defeituosa adquirida por TÍCIO.
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