Em procedimento disciplinar instaurado contra funcionário público em determinado órgão do Poder Executivo, o advogado do funcionário, ao apresentar defesa, emitiu opinião desfavorável a respeito da conduta do funcionário chefe do seu cliente. Sentindo-se ofendido em sua honra, o funcionário-chefe iniciou ação penal por crime de injúria contra o advogado. 'Habeas Corpus' impetrado em favor do advogado trancou a ação penal, sob o fundamento

a

da liberdade de expressão, independentemente de censura.

b

da liberdade de manifestação do pensamento.

c

da inviolabilidade do advogado por manifestaçôes no exercício da profissão.

d

da aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

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