Questão: 25885 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:

  • a
    a decisão da turma recursal do Juizado Especial pode ser impugnada por recurso especial sempre que violar norma expressa de lei federal.
  • b
    o autor da ação rescisória poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.
  • c
    a falta de juntada, na primeira instância, de cópia de petição do agravo de instrumento interposto no Tribunal será causa de inadmissibilidade do recurso, apenas se o agravado demonstrar que sofreu prejuízo.
  • d
    a insuficiência de preparo não acarreta automaticamente a deserção, devendo o recorrente ser intimado para complementá-lo.
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