Questão: 25924 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de:

  • a
    Defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas;
  • b
    Representar judicialmente entidades públicas;
  • c
    Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
  • d
    Exercer o controle externo da atividade policial;
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