Questão: 25937 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As limitaçôes administrativas:

  • a
    implicam limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo.
  • b
    impôem ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária do imóvel pelo Poder Público.
  • c
    implicam em instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade.
  • d
    impôem obrigaçôes de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral.
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