Ocorrendo omissão da lei em face de determinado caso concreto, o juiz decidirá observando a seguinte ordem:

a

a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito

b

os princípios gerais do direito, a analogia e a equidade

c

a equidade, os princípios gerais do direito e os costumes

d

os costumes, a equidade e a analogia.

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