Todo trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, cabendo ao empregador decidir a data de saída do funcionário para as férias, desde que 12 meses antes do período de descanso. No entanto, para que isto ocorra, a condição necessária é que o trabalhador:

a

não tenha tirado durante os 12 meses licença para tratamento de saúde;

b

tenha produtividade compatível com o acordado no início do contrato;

c

não tenha vendido o terço de suas férias;

d

não tenha mais do que cinco faltas não justificadas;

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