Questão: 25992 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência e os poderes das autoridades administrativas tributárias em matéria de fiscalização são reguladas:

  • a
    por decisôes dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa;
  • b
    por práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;
  • c
    por convênios intergovernamentais;
  • d
    pela legislação tributária.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Tributário
    A decadência do direito de constituir o crédito tributário opera-se:...
    A contagem do prazo de prescrição da ação para cobrança do crédito tributário inicia-se:...
    A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil:...
    Sobre a remissão, transação e ação de consignação em pagamento, aplicadas à obrigação tributária:
    I - Na remissão total, desaparece o direito subjetivo de exigir a prestação e por d...
    Até a decisão de primeira instância, a Certidão da Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, desde que seja...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00