Questão: 26043 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa incorreta. Não há crime quando o agente pratica o fato:

  • a
    em estado de necessidade;
  • b
    em estrito cumprimento do dever legal;
  • c
    no exercício regular de direito;
  • d
    mediante coação irresistível.
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