Questão: 26090 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária

  • a
    facultativa.
  • b
    compulsória e legal.
  • c
    compulsória com caráter penal.
  • d
    compulsória e cobrada por qualquer funcionário público estatutário.
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