Questão: 26099 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os tributos somente podem ser instituídos:

  • a
    Por decreto-lei.
  • b
    Por decreto.
  • c
    Por lei.
  • d
    Por lei, exceto o ICMS que é instituído por convênio entre os Estados e o Distrito Federal.
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