Questão: 26171 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:

  • a
    Dentre os principios do serviço público figura o da cortesia.
  • b
    A permissão para a execução de serviço público prescinde de prévia licitação.
  • c
    Pelo princípio da permanência impôe-se a continuidade do serviço público.
  • d
    A delegação pode se dar mediante concessão, permissão e autorização.
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