Questão: 26196 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revogação dos atos administrativos:

  • a
    Pode ocorrer sem qualquer indenização, porque somente se revogam atos que não sejam vinculados;
  • b
    Não pode ocorrer sem indenização;
  • c
    Pode ocorrer, em algumas circunstâncias, sem indenização;
  • d
    Pode ocorrer sem indenização porque, se praticados dentro da competência discricionária do administrador, não criam direitos;
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