Questão: 26299 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das concordatas, é correto afirmar:

  • a
    A concordata suspensiva deve ser requerida pelo falido no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da sentença declaratória da falência.
  • b
    A concordata é um benefício pelo qual o comerciante obtém um prazo de dois anos para pagamento de todas as suas dívidas.
  • c
    O juiz indeferirá o pedido de concordata preventiva se o autor não preencher os requisitos legais, determinando que continue o exercício da sua atividade comercial normalmente.
  • d
    O juiz, ao receber o pedido de concordata preventiva, poderá imediatamente despachar determinando a suspensão de todas as açôes e execuçôes de credores quirografários contra o autor.
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