A Constituição Federal contempla uma figura de usucapião de área urbana que, diferentemente dos usucapiôes ordinário e extraordinário do Código Civil, além de outros requisitos,

a

exige sua utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

b

pode ser reconhecido ao possuidor, como direito, mais de uma vez.

c

tem por objeto imóveis públicos ou particulares.

d

incide sobre imóvel de, no máximo, quinhentos metros quadrados.

Próxima Questão