Questão: 26324 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As Agências Reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum:

  • a
    A natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à Administração Direta Federal;
  • b
    A natureza jurídica de autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta;
  • c
    Competência para regular todos os serviços públicos federais;
  • d
    A natureza jurídica de empresas públicas que fiscalizam serviços públicos;
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