Questão: 26330 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos caso de dolo ou culpa. Diante de tal assertiva, assinale a proposição correta:

  • a
    para que se possa obter indenização do Estado, em face de atos comissivos de seus agentes, além do dano, é necessário provar o nexo de causalidade entre o dano e a ação dolosa ou culposa do agente.
  • b
    para que se possa obter indenização do Estado, em face de atos comissivos de seus agentes, além do dano, é necessário provar o nexo de causalidade entre o dano e a ação dolosa do agente.
  • c
    para que se possa obter indenização do Estado, em face de atos comissivos de seus agentes, além do dano, é necessário provar o nexo de causalidade entre o dano e a ação ilegal do agente
  • d
    para que se possa obter indenização do Estado, em face de atos comissivos de seus agentes, além do dano, é necessário provar o nexo de causalidade entre o dano e a ação do agente.
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