Questão: 26339 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

  • a
    Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.
  • b
    A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público.
  • c
    É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
  • d
    A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, poderá ser realizada sem prévia autorização legislativa.
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