Sobre o casamento no Código Civil vigente é correto afirmar que

a

É nulo o pacto antenupcial na hipótese de desistirem os acordantes de contrair o matrimonio.

b

o reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso, bem como o seu registro, depende da prévia homologação de habilitação nos termos do Código Civil.

c

Com o Código Civil de 2002, o regime de bens entre os cônjuges deixou de ser irrevogável podendo ser livremente modificado pelos cônjuges.

d

A anuência do cônjuge é necessária para atos onerosos que impliquem cessão de uso ou gozo de bens comuns.

Próxima Questão