Questão: 26369 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:

  • a
    Não configura o crime de contrabando a exportação de mercadoria proibida.
  • b
    Constitui crime de desobediência o não atendimento por funcionário público de ordem legal de outro funcionário público.
  • c
    Comete crime de corrupção ativa quem oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a deixar de praticar medida ilegal.
  • d
    Pratica crime de resistência quem se opôe, mediante violência, ao cumprimento de mandado de prisão decorrente de sentença condenatória supostamente contrária à prova dos autos.
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