Questão: 26390 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação. Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando:

  • a
    A intenção com que o agente expede o ato;
  • b
    O dispositivo legal que se entende aplicável à espécie;
  • c
    O fato que, em face da lei, enseja a expedição do ato;
  • d
    O dispositivo legal aplicável e a intenção do agente;
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