Questão: 26396 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A QUEIXA-CRIME É UMA EXPRESSÃO UTILIZADA PARA SIGNIFICAR;

  • a
    o pedido de abertura de inquérito, nos crimes de ação penal privada, a fim de assegurar á vitima condiçôes de propor a ação contra o seu ofensor.
  • b
    o pedido de abertura de inquérito.
  • c
    o ingresso do ofendido em juízo, nos crimes de ação penal privada, para mover o processo contra o ofensor.
  • d
    o pedido de providência judiciais ou policiais, nos crimes contra os costumes.
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    Indique a alternativa CORRETA:

    Constitui (em) objetivo(s) fundamental (is) da República Federativa do Brasil:...
    É correto afirmar-se, com pertinência ao processo de alteração formal da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor, que:
    ...
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    Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal de 1988 e, tendo como referência a perda de cargo pelo servidor estável, assinale a alternativa correta.

    I — Em virtude...
    Em relação à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas:
    I. A Constituição de 1988 extinguiu os Territórios Federais até então existentes e proibiu a criação de novos.
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