Questão: 26396 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A QUEIXA-CRIME É UMA EXPRESSÃO UTILIZADA PARA SIGNIFICAR;

  • a
    o pedido de abertura de inquérito, nos crimes de ação penal privada, a fim de assegurar á vitima condiçôes de propor a ação contra o seu ofensor.
  • b
    o pedido de abertura de inquérito.
  • c
    o ingresso do ofendido em juízo, nos crimes de ação penal privada, para mover o processo contra o ofensor.
  • d
    o pedido de providência judiciais ou policiais, nos crimes contra os costumes.
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