Questão: 26397 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção em que consta pena não vedada pela Constituição entre nós.

  • a
    Pena de caráter perpétuo
  • b
    Pena de morte em tempos de paz
  • c
    Pena de perda de bens
  • d
    Pena de banimento
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