Questão: 26420 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes tributárias, assinale a correta.

  • a
    Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundaçôes.
  • b
    A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.
  • c
    A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.
  • d
    A isenção por prazo certo e em função de determinadas condiçôes atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.
  • Próxima Questão