Conforme o vigente Código Penal brasileiro,

a

A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

b

Não se comunicam as circunstâncias e as condiçôes de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.

c

Os menores de 18 (dezoito) anos somente são penalmente imputáveis se agirem em legítima defesa ou em estado de necessidade.

d

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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