Questão: 26432 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Normas penais em branco são:

  • a
    leis revogadas.
  • b
    de conteúdo incompleto que exigem complementação por outra norma jurídica.
  • c
    aquelas que não trazem qualquer conteúdo normativo.
  • d
    leis derrogadas.
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