De acordo com a Lei nº 6.404/76, as debêntures, conforme dispuser a escritura de emissão,

a

devem ser de fruição desde que possua garantia real ou preferência real e não seja subordinada a credores.

b

poderão ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.

c

gozam de preferência na liquidação pelos acionistas preferenciais da companhia, desde que sejam de fruição.

d

poderão restringir a sua emissão, apenas por companhia integrante de grupo de sociedades, com exigência somente de garantia fixada pelo Banco Central.

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